PNDH-3
No dia 21/12/2009 Lula lançou seu decreto presidencial de “direitos humanos” (Decreto 7037) o 3ª Plano Nacional de Direitos Humanos. Muito bonito o título desse decreto, é claro, se analisarmos apenas o título (assim como a maioria esmagadora da população brasileira faz, vê algum material publicitário do Governo Federal e não procura mais informações sobre a divulgação do mesmo). Pois bem, vamos ao PNDH-3, que na verdade, viola os mais importantes direitos dos cidadãos brasileiros.
Se esse decreto moralmente invertido de Lula prevalecer, todos terão "direitos humanos" no Brasil, até "ratazanas". Todos, menos os inocentes. Seu decreto na verdade decreta a extinção da moral, da ética, da propriedade privada, da liberdade de expressão e, com a aprovação do "casamento" gay, da liberdade religiosa.
O decreto de Lula estabelece várias medidas recheadas de malícia ideológica no mais elegante estilo soviético de distorção das palavras e da realidade, apresentando como "direitos humanos" as seguintes aberrações:
• A profissionalização da prostituição. (Apesar de ser a “
• O controle da imprensa e da internet. (Todos nós já estamos vendo isso com a CONFECOM, pode se chamar o mais duro golpe de todos esses do PNDH)
• O banimento de símbolos cristãos nos estabelecimentos públicos. (assim como a mudança dos nomes da cidades com nomes de "santo" ex: São Paulo, Santo André, etc.)
• A promoção das religiões afro-brasileiras como "cultura" dos descendentes dos escravos trazidos da África. (Obrigando inserir nas escolas o ensino dessas religiões, hoje, nem o cristianismo é obrigado)
- A descriminalização do aborto. (Já citado aqui no tuzzanovodenovo anteriormente sobre o aborto evidencio: Coube ao PT em 1989 a "glória" de ter instalado no município de São Paulo o primeiro (des)serviço de aborto financiado com o dinheiro público (Portaria 692/89). Isso ocorreu enquanto Luiza Erudina (do PT) era prefeita e enquanto Eduardo Jorge (do PT) era secretário de saúde.
Em 1991, o mesmo Eduardo Jorge, desta vez como deputado federal do PT por São Paulo, proporia, juntamente com Sandra Starling (deputada federal do PT por Minas Gerais) um projeto (PL 20/91) que pretendia obrigar todos os hospitais do SUS a imitarem o mau exemplo da capital paulista.
Durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o PT sempre liderou de longe a autoria de projetos abortistas, em nível tanto federal, como estadual e municipal. Para se ter uma idéia da liderança petista, em 2002 havia oito projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional com o objetivo de legalizar e/ou favorecer a prática do aborto. Seis eram de autoria do PT, um do PTB e um do PPB!
Com a ascensão de Lula à presidência da República, o que era ruim ficou pior. Em 2004, o Ministro da Saúde Humberto Costa lançou a Norma Técnica de Atenção Humanizada ao Abortamento, toda ela voltada para fomentar a impunidade do aborto. Em 2005, ele fez uma reedição piorada da Norma Técnica "Prevenção e Tratamento dos Agravos da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes", editada pela primeira vez em 1998 pelo então Ministro José Serra. No mesmo ano foi editada a Portaria 1145/2005, com a novidade de conter um formulário pronto, apto para a falsificação de estupros e o aborto em série.
Em 27 de setembro de 2005, a secretária especial de Políticas para Mulheres Nilcéa Freire entregou à Câmara dos Deputados o anteprojeto de descriminalização do aborto elaborado por uma Comissão Tripartite, em cuja participação a CNBB não foi admitida. A proposta normativa do governo, consagrando o aborto como um direito inalienável de toda mulher, e propondo sua total liberação, foi adotada em 04 de outubro de 2005 pela deputada Jandira Feghali (PC do B/RJ), como substitutivo ao Projeto de Lei 1135/91. A oposição pró-vida, porém, foi muito grande, e a votação do projeto ficou para o próximo mandato.
Em 22 de maio de 2006, o Partido dos Trabalhadores, em seu 13º Encontro Nacional, aprovou as "Diretrizes para a Elaboração do Programa de Governo do Partido dos Trabalhadores (Eleição presidencial de 2006)", contendo como propósito para o segundo mandato a "descriminalização do aborto e a criminalização da homofobia" (item 35). Em 27 de setembro, atendendo às propostas do 13º Encontro Nacional do PT, o presidente Lula inclui em seu programa de governo 2007- 2010 a legalização do aborto: "criar mecanismos nos serviços de saúde que favoreçam a autonomia das mulheres sobre o seu corpo e sua sexualidade e contribuir na revisão da legislação" (Programa Setorial de Mulheres, p. 19).
No segundo mandato, o governo Lula insistiu, sobretudo por meio do novo Ministro da Saúde José Gomes Temporão, em aprovar o Projeto de Lei 1135/91, dizendo e repetindo que "o aborto é uma questão de saúde pública". A proposta, porém, foi rejeitada duas vezes: na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados por 33 votos a zero (em 07/05/2008) e na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) por 57 votos contra 4 (09/07/2008). Inconformado com a derrota, em 13/08/2008, o deputado José Genoíno (PT/SP) apresentou um recurso (Recurso 0201/08) para que o projeto abortista fosse apreciado pelo plenário da Câmara. Dos 66 deputados que assinaram o recurso, 31 (46,97%) eram do PT.
No 3º Congresso do Partido dos Trabalhadores (PT), ocorrido entre agosto e setembro de 2007, foi aprovada a resolução "Por um Brasil de mulheres e homens livres e iguais", que inclui a "defesa da autodeterminação das mulheres, da descriminalização do aborto e regulamentação do atendimento a todos os casos no serviço público".
No 10º Encontro Nacional das Mulheres do PT realizado em Brasília nos dias 17 e 18 de maio de 2008, foi aprovada uma resolução propondo a instalação de uma Comissão de Ética para os parlamentares antiabortistas, com "orientação para expulsão daqueles que não acatarem e não respeitarem as resoluções partidárias relativas aos direitos e à autonomia das mulheres".
No dia 11 de novembro de 2008, os deputados Luís Bassuma (PT/BA) e Henrique Afonso (PT/AC) receberam a notificação da Comissão de Ética do Diretório Nacional do Partido. Em 17 de setembro de 2009, ambos foram punidos. O motivo alegado é que eles "infringiram a ética-partidária ao 'militarem' contra resolução do 3º Congresso Nacional do PT a respeito da descriminalização do aborto"[1]. Esse foi o entendimento unânime do Diretório Nacional. Os dois tiveram seus direitos partidários suspensos: Luiz Bassuma por um ano e Henrique Afonso por 90 dias. Segundo a decisão, Bassuma será imediatamente substituído pela Bancada Federal na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Quando a Henrique Afonso, ele não será reconduzido à mesma Comissão. Bassuma recebeu ainda a recomendação de retirar os projetos de lei de sua autoria "que contrariam a resolução do 3º Congresso" (aborto).
• A legitimação do "casamento" gay e de adoção de crianças por esses "casais". (o casamento talvez seja o menor de todos, mas mesmo assim, uma afronta a nossa constituição, que foi promulgada sob o poder de DEUS, o casamento foi feito para um HOMEM e uma MULHER se unirem).
Agora uso as palavras de Julio Severo, dessa semana:
“Lula se lembrou alguma vez de mencionar para Mahmoud Ahmadinejad que matar cristãos é violar direitos humanos? Lula se lembrou de fazer um justo decreto presidencial condenando Ahmadinejad e seu governo por crimes e abusos de legítimos direitos humanos contra os cristãos do Irã?
Essa é a essência da ética de Lula e seu governo, que usam e abusam do termo "direitos humanos" para defender e homenagear até terroristas comunistas, inclusive roubando dinheiro do povo brasileiro para escandalosas e injustíssimas indenizações. E o decreto presidencial dele ordena a transformação desses criminosos em heróis. E adivinhe quem vai ser rebaixado e humilhado para a categoria de criminoso e "violador de direitos humanos"? Não, não vai ser Ahmadinejad.
Para Ahmadinejad, Lula e seu desgoverno demonstram carinho, respeito, consideração, etc. Para os inimigos da arbitrariedade estatal travestida de "direitos humanos", o peso da "justiça" dos tribunais "do povo" ou dos "direitos humanos" - tanto faz. Os iminentes tribunais anti-"homofobia" darão amplas demonstrações dessa arbitrariedade.
Lula já decidiu: os cadáveres mutilados e estuprados dos cristãos torturados e massacrados no Irã não têm valor nenhum para a sua ambiciosa agenda ideológica. Não haverá pois nenhum decreto presidencial em defesa dessas ou outras reais vítimas de violações de direitos humanos.
A esquerda malvada continuará aplaudindo e apoiando Lula com Ahmadinejad, Fidel Castro, Hugo Chavez e outros autênticos violadores de direitos humanos. E continuará aplaudindo seu decreto presidencial, que garantiu um Natal vermelho - uma vermelhidão tenebrosa que, se não houver resistência e luta, estenderá suas nefastas conseqüências por muito tempo. O feriado do Natal passou, mas ainda estamos engasgados e passando mal com o decreto do mais puro e imoral néctar soviético.
Como sempre, o povo espera, de mãos estendidas, presentes e favores do governo, com a ilusão de que o governo é a fonte de todas as soluções. Mas o governo brasileiro não é papai-noel. E mesmo que fosse, seria também ficção, não realidade. A única realidade inegável é que os imensos problemas éticos e morais que o Brasil está enfrentando têm como maior causa o próprio governo. O decreto de Lula é a prova mais viva do que um mau governo pode fazer contra seu próprio povo, em nome do próprio povo!
Contudo, há esperança: o povo que elegeu essa vermelhidão tem sempre o direito democrático de derrubá-la”.
Até a Próxima pessoal ;)
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