Organização deu razão ao Brasil em disputa com os EUA sobre algodão.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou nesta segunda-feira (31) que o Brasil poderá retaliar os Estados Unidos em até US$ 800 milhões. A Organização Mundial do Comércio (OMC) anunciou nesta manhã a aprovação de uma compensação ao país em sua disputa com os EUA sobre subsídios concedidos a produtores de algodão.
Inicialmente, segundo a OMC, a decisão daria o direito de o governo brasileiro retaliar os norte-americanos em até US$ 294,7 milhões- o cálculo foi feito com base nos subsídios de 2006.
No entanto, segundo o subsecretário de Assuntos Econômicos do MRE, embaixador Pedro Carneiro Mendonça, o valor de retaliação poderá chegar a quase US$ 800 milhões, sendo US$ 147 milhões referentes a subsídios acionáveis e, entre US$ 630 e US$ 640 milhões de subsídios proíbidos (garantia de créditos a exportações).
Segundo o embaixador, a decisão anunciada nesta manhã se trata da segunda maior retaliação da história da OMC. O valor é menor que o desejado pelo Brasil, que pretendia obter US$ 2,5 bilhões anuais em sanções comerciais retaliatórias. No entanto, Carneiro Mendonça afirmou que a decisão é bastante positiva para o país.
“O Brasil comemora. É uma decisão em um processo que se arrasta há vários anos. O montante final garantido ao Brasil é o segundo maior valor de retaliação já concedido pela OMC para um país”, comemorou o embaixador.
“Esse pedido é um teto [pedido inicial de US$ 4 bilhões]. Nunca será mais do que isso. Tínhamos ciência de que esse não era um número que pretendíamos obter. Já estávamos trabalhando com um número bem menor que esse, de US$ 2 bilhões”, completou o coordenador-geral de Contenciosos do MRE, Luciano Mazza.
Negociação
De acordo com Mazza, o Brasil nunca usou do expediente da retaliação, apesar de já ter obtido o direito em duas ocasiões. Desta vez, em relação ao algodão, a decisão é definitiva – não cabe mais recurso. Os EUA queriam que o valor máximo fosse de US$ 20 milhões.
O Itamaraty não descarta, no entanto, uma possível negociação com o governo dos EUA. Caso a Casa Branca recue e deixe de pagar incentivos aos produtores de algodão, o Brasil não aplicará as retaliações. “A negociação é sempre possível. O ideal é que os EUA retirem os incentivos ao algodão”, afirmou Mazza. Ele, porém, afirmou que o governo está disposto a impor a retaliação.
Sobre os cálculos, o coordenador de Contenciosos destacou que o valor de cerca de US$ 800 milhões é apenas uma estimativa. Segundo ele, o Itamaraty chegou a esse número utilizando como base o comércio realizado em 2008 e 2009 “O cálculo é muito complicado. Ainda está por decidir a forma e o valor total. Há variáveis e, em relação, a retaliação, o assunto está no campo do governo brasileiro. A decisão será tomada”, disse.
O Brasil calcula que os subsídios americanos aos produtores de algodão tenham chegado a US$ 12 bilhões entre 1999 e 2002, enquanto o valor das colheitas foi de US$ 13,9 bilhões durante o mesmo período, o que significa uma taxa média de subsídio de 89,5%.
Segundo Luciano Mazza, a decisão da OMC autoriza o Brasil a praticar a chamada retaliação cruzada a partir do momento em que o valor da sanção alcançar US$ 460 milhões. A modalidade permite que a compensação seja feita em troca de quebra de patentes. Segundo o Itamaraty, dentre os subsídios proibidos pagos pelos EUA cujos valores podem chegar a US$ 640 milhões, há incentivos ao arroz, soja, carne de frango e carne suína, além do algodão.
De acordo com as regras da OMC, é proibido o tratamento diferenciado entre os incentivos concedidos ao comércio local e aos produtos destinados à exportação.
Histórico
O caso foi apresentado na OMC em 2002 pelo Brasil, que havia ganho uma primeira vez em 2004 e depois, em apelação, em 2005. Como não obteve resposta satisfatória, Brasília apresentou queixa novamente contra os EUA em 2006, vencendo mais uma vez em dezembro de 2007. O órgão de apelação da OMC confirmou sua decisão em junho de 2008.
Na época, os relatórios dos árbitros da organização estabeleceram que o programa de garantia do crédito a exportações citado consistia em um caso de subsídio às exportações.
Segundo esta condenação, os EUA foram intimados a agir de acordo com as regras da OMC e de revisar seus subsídios, caso contrário seriam expostos a sanções brasileiras.
FONTE: (http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL1286940-9356,00.html)
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