O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta terça-feira (16) que vai investigar os atos secretos de nomeação e exoneração de funcionários do Senado. O procedimento administrativo foi instaurado pela procuradora Anna Carolina Resende, que conduzirá as apurações dos atos editados nos últimos 14 anos.
Segundo a assessoria de imprensa do MPF no Distrito Federal, caberá à procuradora Anna Carolina decidir entre abrir um inquérito civil público ou um procedimento preparatório para investigar as denúncias. Os instrumentos permitem a realização de diligências e o interrogatório de pessoas envolvidas com a publicação dos atos.
G1 tentou falar com a assessoria do presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), mas não obteve retorno até o momento.
De acordo com reportagem publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” na semana passada, mais de 300 atos secretos foram usados pelo Senado para nomear parentes e amigos de senadores e criar benesses para parlamentares e servidores da Casa. Entre os atos citados está a exoneração de um neto do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP).
No último dia 10, o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), disse que os atos são de administrações antigas e que eles estão sendo alvo de uma comissão de sindicância.
A procuradora Anna Carolina é a mesma que já investiga a suspeita de uso irregular da cota de passagens aéreas por deputados e senadores. Caberá a ela fixar prazos e solicitar documentos ao Senado ao longo da investigação referente aos atos secretos.
Na última sexta-feira (12), o TCU abriu procedimento para investigar as decisões administrativas supostamente irregulares. Até o fim da semana, o TCU deve requisitar todos os atos secretos, que autorizaram o pagamento de horas-extras, concessão de benefícios, demissões de parentes de senadores e de funcionários.
Os atos teriam entrado em vigor sem mesmo serem publicados, o que desrespeita a Constituição Federal. Na segunda (15), um grupo de senadores informou que vai pedir que a Polícia Federal entre na investigação.
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